Saiba tudo sobre a diferença entre Direito Penal e Processual Penal
Entenda as principais diferenças entre Direito Penal e Processual Penal e conheça suas características fundamentais
Qual a diferença de um crime e um processo criminal?
Ou melhor, o que realmente caracteriza um crime?
Essa e outras perguntas permeiam a cabeça dos leigos sobre o Direito do país, mas para os profissionais da área, cada termo tem a sua definição bem clara.
Dois desses termos estão bem integrados, mas possuem diferenças distintas.
Estamos falando sobre Direito Penal e Processual Penal.
E por isso, trouxemos esse assunto como pauta do nosso artigo de hoje. Aproveite a leitura e saiba tudo sobre a diferença entre Direito Penal e Processual Penal.
Direito Penal
O Direito Penal é o conjunto normas jurídicas determinadas pelo Estado, estabelecendo o que é crime e suas devidas consequências, atos considerados ilícitos e puníveis.
Portanto, os profissionais de Direito estabelecem quais são os elementos constitutivos de um crime, como o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade, e qual a pena correspondente a cada delito.
Ou seja, o Direito Penal define “o quê” e o “porquê” da punição.
Processual Penal
Uma vez que o Direito Penal fica responsável pelas leis e punições relacionadas a atos criminosos, o Processual Penal, por sua vez, estabelece as regras para a aplicação da lei penal.
É onde são definidos os procedimentos a serem seguidos desde a investigação de um crime até a aplicação da pena, garantindo o direito de defesa e o contraditório.
Em resumo, o Processo Penal cuida da parte do “como” aplicar a lei penal, podendo garantir um julgamento mais justo.
As diferenças entre Direito Penal e Processual Penal Ficam ainda mais claras acompanhando a tabela a seguir:
Apesar de ambas as áreas estarem interligadas, possuem papéis distintos para o bom funcionamento da lei.
Muito além de leis bem estabelecidas, processos e punições correspondentes, é indispensável que haja profissionais altamente instruídos para colocar esse trabalho em prática com eficácia.
Por isso os melhores advogados – e que buscam sempre se aprimorar em sua carreira – buscam pela Pós-Estácio.
Você também busca se aprimorar na carreira jurídica?
Com a Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal, você não só aprofunda seus conhecimentos em uma área tão essencial do direito, como também compreende os fundamentos mais complexos do sistema jurídico penal.
A formação tem duração de 12 meses, e você escolhe qual melhor formato para sua rotina, presencial ou EAD.
No final, se torna um profissional de outro nível e com um diploma de uma Instituição nota 5 no MEC!
Matricule-se ainda hoje na Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal.